Termos de Utilização

1. A sua relação com o Ginásios de Portugal
1.1 A utilização de serviços do Ginásios de Portugal (designados por "Serviços" neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos pelo Ginásios de Portugal ao abrigo de um contrato escrito em separado) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e o Ginásios de Portugal. "Ginásios de Portugal" é um site alojado sob o domínio ginásios.pt, contactável pelo endereço de email info@ginasios.pt, centralizado num servidor localizado em Portugal. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.
1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com o Ginásios de Portugal, o contrato com o Ginásios de Portugal incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados neste documento. Estes são referidos em seguida como "Termos Universais".
1.3 Além dos Termos Universais, o contrato com o Ginásios de Portugal incluirá igualmente os termos de todos os Avisos jurídicos aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos serão referidos em seguida como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.
1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e o Ginásios de Portugal no que se refere à utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, este contrato é referido em seguida como "Termos".
1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos termos
2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2.2 Pode aceitar os Termos:
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pelo Ginásios de Portugal na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou
(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que o Ginásios de Portugal considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
2.3 Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se (a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com o Ginásios de Portugal, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.
2.4 Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para efeitos de arquivo.

3. Idioma dos termos
3.1 No caso de o Ginásios de Portugal fornecer uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regulará a sua relação com o Ginásios de Portugal.
3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língua portuguesa.

4. Prestação dos serviços pelo Ginásios de Portugal
4.1 O Ginásios de Portugal não tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em outros países. Não existe possibilidade de serem outras empresas a fornecer-lhe os Serviços em nome do Ginásios de Portugal. Reconhece e concorda que apenas o Ginásios de Portugal lhe pode fornecer os Serviços.
4.2 O Ginásios de Portugal está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. Reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pelo Ginásios de Portugal podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.
4.3 No âmbito desta constante inovação, reconhece e concorda que o Ginásios de Portugal poderá, apenas no seu entender, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. Poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. Não é necessário informar especificamente o Ginásios de Portugal quando deixar de utilizar os Serviços.
4.4 Reconhece e concorda que, se o Ginásios de Portugal desactivar o acesso à sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta.
4.5 Reconhece e concorda que, apesar de o Ginásios de Portugal actualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá, no seu entender e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

5. Utilização dos serviços
5.1 Para aceder a determinados Serviços, poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais (tais como detalhes de identificação ou de contacto) como parte do processo de registo no Serviço ou como parte da sua utilização contínua dos Serviços. Concorda que quaisquer informações de registo que fornecer ao Ginásios de Portugal serão sempre exactas, correctas e actualizadas.
5.2 Concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para Portugal ou outros países relevantes).
5.3 Concorda em não aceder (ou tentar aceder) a qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Ginásios de Portugal, excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com o Ginásios de Portugal.
5.4 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira com ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).
5.5 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com o Ginásios de Portugal, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
5.6 Concorda que será o único responsável (e que o Ginásios de Portugal não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Ginásios de Portugal possa sofrer) resultantes desse incumprimento.

6. A segurança das palavras-passe e da conta
6.1 Concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.
6.2 Por consequência, concorda que será o único responsável perante o Ginásios de Portugal por todas as actividades que ocorram na sua conta.
6.3 Se verificar qualquer utilização não autorizada da palavra-passe da sua conta, concorda em notificar imediatamente o Ginásios de Portugal em http://www.ginasios.pt/info/contacts.

7. Privacidade e informações pessoais
7.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados do Ginásios de Portugal, leia a política de privacidade do Ginásios de Portugal em http://www.ginasios.pt/info/privacy. Esta política explica a forma como o Ginásios de Portugal trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.
7.2 Concorda em utilizar os seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Ginásios de Portugal.

8. Conteúdo dos serviços
8.1 Compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como "Conteúdo".
8.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Ginásios de Portugal (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, pelo Ginásios de Portugal ou pelos proprietários desse Conteúdo, num contrato em separado.
8.3 O Ginásios de Portugal reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço.
8.4 Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
8.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que o Ginásios de Portugal não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que o Ginásios de Portugal possa sofrer) ao fazê-lo.

9. Direitos de propriedade
9.1 Reconhece e concorda que o Ginásios de Portugal (ou os licenciadores do Ginásios de Portugal) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Ginásios de Portugal e concorda que não as revelará sem o prévio consentimento escrito do Ginásios de Portugal.
9.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com o Ginásios de Portugal, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas do Ginásios de Portugal.
9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com o Ginásios de Portugal, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as directrizes de utilização das características de marca do Ginásios de Portugal, à medida que forem actualizadas ocasionalmente.
9.4 À excepção da licença limitada referida na Secção 11, o Ginásios de Portugal reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que possa submeter, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com o Ginásios de Portugal, concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Ginásios de Portugal não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.
9.5 Concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
9.6 A não ser que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Ginásios de Portugal a fazê-lo, concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou ao utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

10. Licença do Ginásios de Portugal
10.1 O Ginásios de Portugal concede-lhe uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pelo Ginásios de Portugal como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como "Software"). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Ginásios de Portugal, da forma que é permitido pelos Termos.
10.2 Não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo Ginásios de Portugal, a fazê-lo.
10.3 A não ser que o Ginásios de Portugal lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, não poderá ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

11. Licença de conteúdo do utilizador
11.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que submeter, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos. Ao submeter, publicar ou apresentar o conteúdo, concede ao Ginásios de Portugal uma licença vitalícia, irrevogável, internacional, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo submetido, publicado ou apresentado nos Serviços ou através dos mesmos. Esta licença tem como único objectivo permitir ao Ginásios de Portugal apresentar, distribuir e promover os Serviços e poderá ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços.
11.2 O utilizador concorda que esta licença inclui o direito de o Ginásios de Portugal disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Ginásios de Portugal tenha relações, para o fornecimento de serviços licenciados e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.
11.3 Compreende que o Ginásios de Portugal, ao efectuar os passos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, poderá (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e poderá (b) efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo à medida que for necessário ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou média. Concorda que esta licença permitirá ao Ginásios de Portugal executar estas acções.
11.4 Confirma e garante ao Ginásios de Portugal que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder a licença supracitada.

12. Actualizações de software
12.1 O Software utilizado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações do Ginásios de Portugal. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. Concorda em receber essas actualizações (e permite que o Ginásios de Portugal lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.

13. Cessação da relação com o Ginásios de Portugal
13.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou pelo Ginásios de Portugal, conforme estabelecido abaixo.
13.2 Se pretender rescindir o seu contrato com o Ginásios de Portugal, poderá fazê-lo (a) notificando o Ginásios de Portugal em qualquer altura e (b) fechando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada pelo Ginásios de Portugal. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço de email do Ginásios de Portugal indicado no início destes Termos.
13.3 o Ginásios de Portugal poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:
(A) tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou
(B) tal for exigido ao Ginásios de Portugal por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou (C) o parceiro com o qual o Ginásios de Portugal ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com o Ginásios de Portugal ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou
(D) o Ginásios de Portugal estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
(E) a prestação dos Serviços pelo Ginásios de Portugal já não for, na opinião do Ginásios de Portugal, comercialmente viável.
13.4 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos do Ginásios de Portugal relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.
13.5 Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e o Ginásios de Portugal tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 20.7 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

14. Exclusão de garantias
14.1 Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e o Ginásios de Portugal e respectivos licenciadores não lhe oferecem nenhuma garantia relativamente aos mesmos.
14.2 Em particular, o Ginásios de Portugal e licenciadores não representam nem garantem que:
(A) a utilização dos Serviços vão ao encontro das suas necessidades,
(B) a utilização dos Serviços não seja interrompida, temporariamente, segura ou isenta de erros,
(C) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços será exacta ou fiável e
(D) que os defeitos no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer Software fornecido como parte dos Serviços serão corrigidos.
14.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, excepto na medida em que se encontram expressamente definidos nos Termos.
14.4 Nada nos Termos deverá afectar os direitos previstos por lei aos quais terá sempre direito como consumidor e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

15. Limitação de responsabilidade
15.1 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade do Ginásios de Portugal por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável.
15.2 Sujeito à disposição geral referida no parágrafo 15.1 supracitado, o Ginásios de Portugal, as suas Subsidiárias e Afiliadas e respectivos licenciadores não deverão ser responsáveis perante o utilizador por:
(A) quaisquer perdas indirectas ou subsequentes que possam ser incorridas pelo utilizador. Isto deverá incluir qualquer perda de lucro (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda de boa vontade ou de reputação comercial ou qualquer perda de dados que o utilizador possa sofrer;
(B) qualquer perda ou dano que o utilizador possa incorrer resultante de:
(i) qualquer confiança do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador, cuja publicidade é apresentada nos Serviços;
(ii) quaisquer alterações que o Ginásios de Portugal possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);
(iii) eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; (iii) não fornecimento ao Ginásios de Portugal de informações correctas sobre a conta;
(iv) não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou detalhes da conta;
15.3 As limitações de responsabilidade do Ginásios de Portugal perante o utilizador, mencionadas no parágrafo 15.2 supracitado, deverão ser aplicáveis independentemente de o Ginásios de Portugal ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade da ocorrência de tais perdas.

16. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais
16.1 É política do Ginásios de Portugal responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei internacional aplicável sobre a propriedade intelectual, bem como cessar as contas de infractores reincidentes.

17. Anúncios
17.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destinados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas através dos Serviços ou outras informações.
17.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade do Ginásios de Portugal nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.
17.3 No que respeita à cedência por parte do Ginásios de Portugal do acesso e utilização dos Serviços, concorda que o Ginásios de Portugal poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.

18. Outro conteúdo
18.1 Os Serviços podem incluir links para outros Web sites, conteúdo ou recursos. O Ginásios de Portugal poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não o Ginásios de Portugal.
18.2 Reconhece e concorda que o Ginásios de Portugal não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.
18.3 Reconhece e concorda que o Ginásios de Portugal não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.

19. Alterações aos Termos
19.1 Periodicamente, o Ginásios de Portugal pode efectuar alterações aos Termos Universais ou aos Termos Adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, o Ginásios de Portugal fará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis e todos os novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou através dos mesmos.
19.2 Compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os Termos Universais ou Termos Adicionais foram alterados, o Ginásios de Portugal tratará a sua utilização como aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais actualizados.

20. Termos legais gerais
20.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.
20.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e o Ginásios de Portugal e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pelo Ginásios de Portugal no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e o Ginásios de Portugal em relação aos Serviços.
20.3 Concorda que o Ginásios de Portugal pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos próprios Serviços.
20.4 Concorda que, se o Ginásios de Portugal não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o Ginásios de Portugal tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos do Ginásios de Portugal, mantendo-se tais direitos disponíveis para o Ginásios de Portugal.
20.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis. 20.6 Os Termos, bem como a sua relação com o Ginásios de Portugal de acordo com os Termos, deverão ser regidos pela lei portuguesa. O utilizador e o Ginásios de Portugal concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, concorda que o Ginásios de Portugal deverá continuar a estar autorizada a aplicar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
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